Pente-fino no BPC no Espírito Santo

Cerca de 12 mil contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) devem ser revisados no Espírito Santo. A medida vem após mudanças nas regras do benefício.

O BPC/Loas é voltado a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos de baixa renda.

Recentemente o Congresso Nacional aprovou as alterações no BPC/Loas, permitindo a ampliação dos critérios de concessão do recurso aos idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. No entanto, a decisão resultou em um impacto financeiro de R$ 5 bilhões aos cofres públicos.

Por esta razão, os cidadãos inscritos no BPC passarão pelo pente fino do INSS, e terão os benefícios reavaliados. A intenção é alcançar uma redução de, aproximadamente, R$ 2,5 bilhões, com o objetivo de respeitar as projeções estabelecidas no Orçamento Geral da União em 2021.

Mudanças no BPC


O Projeto de Lei (PL) nº 1832, de 2020, aprovado recentemente pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, determina que a renda mínima capaz de liberar o acesso ao BPC é de um quarto do salário mínimo.

O piso nacional em vigor é de R$ 1.100, portanto, a renda máxima que o cidadão deve alegar para obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de R$ 275. O PL segue para apreciação no Senado Federal.

O texto ainda sugeriu a ampliação gradativa do teto do BPC em até meio salário mínimo. Se a proposta for aprovada, o novo limite passará a vigorar a partir de 2022.

Lembrando que o BPC é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de número 8.742, de dezembro de 1993. E apesar de ser pago pelo INSS, não se trata de uma aposentadoria. A autarquia é responsável apenas por intermediar os pagamentos.

Tem direito ao BPC todo cidadão com deficiência ou idoso com idade a partir de 65 anos incapaz de garantir a subsistência. Essas pessoas recebem um benefício mensal equivalente a um salário mínimo, R$ 1.100.

Leia sobre o adicional de 25%


O pente-fino do INSS é uma espécie de investigação realizada regularmente pela autarquia no intuito de verificar se os cidadãos realmente estão de acordo com todos os critérios de elegibilidade para o respectivo benefício obtido.

Através do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, é possível identificar se o beneficiário deixou de fornecer algum documento, se enviou algum documento ou outra informação falsa, entre outros fatores.

No geral, o pente-fino do INSS prioriza a análise de benefícios por incapacidade, sobretudo, aqueles mantidos sem a perícia médica durante um período superior a seis meses, sem a determinação de uma data de cessação ou reabilitação profissional.

(* Com informações da Tribuna On Line e do FDR – Leia mais aqui e aqui)


Veja também na RIAAM-ES


Compartilhe em suas redes sociais:

Share on facebook
Facebook
Share on whatsapp
WhatsApp

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Últimos Posts