Auxílio-doença conta no tempo de aposentadoria

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou, recentemente, a constitucionalidade da contagem do período de auxílio-doença na carência das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nos casos em que o afastamento se deu de forma intercalada com períodos em que houve contribuição previdenciária. Ou seja, o auxílio-doença conta no tempo de aposentadoria.

Carência é o período mínimo de 180 pagamentos ao INSS (15 anos) para ter direito à aposentadoria.

Anteriormente, o tempo em que o segurado do INSS ficava afastado do trabalho por conta do auxílio-doença era descontado do seu tempo de contribuição.

O julgamento do Supremo beneficiará os segurados que recorrerem à Justiça com a intenção de incluir o tempo de afastamento por incapacidade dentro dos 15 anos mínimos de contribuição para que, desta forma, consigam receber a aposentadoria por idade, seja pelas regras válidas antes ou depois da reforma da Previdência do INSS.

Benefícios a quem tem Covid 19

Na maior parte do país, o INSS não conta com o benefício de incapacidade temporária – antes chamado de auxílio-doença – como carência, mas sim como tempo de contribuição. O entendimento adotado pelo órgão, portanto, só beneficia trabalhadores que têm mais de 15 anos de contribuição.

A exceção fica por conta dos estados da Região Sul, onde o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinou, ao julgar uma ação civil pública, que o INSS inclua o tempo de afastamento na carência já na via administrativa.

O julgamento do Supremo orienta todas as instâncias do Judiciário a seguirem o mesmo posicionamento, mas, ao menos por enquanto, não será aplicado diretamente nas análises realizadas nos postos da Previdência.

Assista à informação em vídeo

(* Com informações de Contábeis – Leia mais aqui


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