Aposentado pode abrir empresa como MEI?

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Um aposentado pode abrir empresa como um MEI?

MEI é a sigla para Micro Empreendedor Individual.

Resumindoi, nada impede os aposentados por tempo de contribuição ou por idade de abrir seu próprio negócio.

Leia sobre crédito consignado

Ou seja, aposentados podem se constituir como MEI desde que não esteja enquadrado em algum desses casos:

  • aposentados por invalidez;
  • servidores públicos federais;
  • aposentados especiais;
  • sócios de outra empresa;
  • quem recebe seguro-desemprego (é permitido, mas o indivíduo perde o benefício).
Leia mais informações sobre MEI

Outras ressalvas para se formalizar

Situações que permitem que aposentado pode abrir empresa como MEI
  • Quem recebe o Seguro Desemprego: pode ser formalizado, mas perde a concessão do benefício no mês seguinte ao da formalização;
  • Trabalha em regime CLT: pode ser formalizado, mas, em caso de demissão sem justa causa, não terá direito ao Seguro Desemprego;
  • Recebe Auxílio Doença: pode ser formalizado, mas perde o benefício a partir do mês da formalização;
  • Recebe o Auxílio Idoso;
  • Recebe aposentadoria por invalidez;
  • Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS);
  • Quem recebe Bolsa Família: o registro no MEI não causa o cancelamento do programa Bolsa Família, a não ser que haja aumento na renda familiar acima do limite do programa. Mesmo assim, o cancelamento do benefício não é imediato, só será efetuado no ano de atualização cadastral.

MEI ganha tempo para impostos

Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais (MEI) deixarão de pagar as parcelas do Simples Nacional pelos próximos três meses, de abril a junho.

A medida foi decidida nesta quarta (24) em reunião extraordinária do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Assim, de julho a dezembro, os tributos que deixaram de ser recolhidos serão pagos em seis prestações.


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